No último dia 18, um episódio de agressão física e verbal contra a advogada Márcia Giselly Oliveira ocorreu na Delegacia de Polícia da Comarca de Acará, no Pará. A profissional foi atacada por um escrivão enquanto exercia suas funções, ao tentar registrar um boletim de ocorrência após um acidente de carro envolvendo seus familiares. Durante o atendimento, a advogada solicitou que fosse realizado o teste de alcoolemia no condutor que teria causado o acidente, mas a solicitação foi recusada, desencadeando uma discussão que resultou na agressão.
O caso gerou forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Federal da entidade manifestou solidariedade à advogada, enfatizando que o ato de violência também representa uma grave violação das prerrogativas profissionais dos advogados e um ataque à justiça. O presidente da OAB, Beto Simonetti, garantiu o apoio integral à advogada, destacando que todas as medidas cabíveis serão tomadas para a responsabilização dos envolvidos.
Em resposta ao ocorrido, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA aprovou a realização de um desagravo público e presencial em favor de Márcia Giselly. O ato está marcado para o dia 29 de outubro, na Delegacia de Polícia Civil de Acará, local da agressão.
Em nota, a OAB/PA condenou veementemente o ataque, apontando que ele configura não apenas uma violência contra a advogada, mas também uma tentativa de obstruir o pleno exercício da advocacia, que é essencial para a garantia dos direitos fundamentais e a justiça no Brasil. A entidade ressaltou a importância de combater a violência de gênero e defender as prerrogativas das advogadas paraenses, buscando um ambiente de respeito e igualdade no exercício da profissão.
O caso de agressão contra Márcia Giselly ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança dos profissionais da advocacia no Brasil. Recentemente, o Projeto de Lei 5.109/23, que visa garantir medidas de proteção a advogados ameaçados ou vítimas de violência no exercício de suas funções, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e agora aguarda votação final.
Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei 212/24, que inclui o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e prevê o aumento de pena para lesões corporais cometidas contra esses profissionais.
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