Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 729/2024, que altera o Estatuto do Magistério. A votação ocorreu em meio a intensos protestos de professores da rede estadual, que criticam o projeto por retirar direitos da categoria.
O PL foi aprovado em regime de urgência, durante a 36ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar. A proposta recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários após passar pelas comissões de Justiça, Finanças e Educação com pareceres favoráveis.
Mudanças previstas no PL 729/2024
Entre as alterações no Estatuto do Magistério estão:
- Extinção da jornada de 150 horas: Professores deverão optar por jornadas de 100 ou 200 horas mensais.
- Hora-aula redefinida para 60 minutos: Aumentando a carga horária de trabalho sem proporcionalidade salarial.
- Avaliação de desempenho obrigatória: Professores terão que participar de cursos de capacitação.
- Reformulação de gratificações:
- Gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME) será baseada em nível de complexidade, substituindo o percentual de 180% sobre o vencimento base.
- Gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP passam a ter valores fixos, desvinculados do piso salarial.
- Professores na jornada de 150 horas não receberão pagamento por aula suplementar.
- Mudanças no período de férias: Gratificação do SOME não será paga em julho e janeiro.
Votos contrários e oposição
Entre os 11 deputados que votaram contra o projeto estão:
- Andréia Xarão
- Carlos Bordalo
- Lívia Duarte
- Maria do Carmo
- Wescley Tomaz
Os parlamentares da oposição classificaram o PL como um “retrocesso” para a educação e alertaram sobre os impactos negativos para professores e estudantes.
Resposta da Seduc
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) defendeu a aprovação do PL como uma medida de modernização e valorização do magistério.
Em nota, a Seduc afirmou:
O projeto amplia a progressão horizontal, valoriza titulações e cria novas gratificações específicas. O Pará segue como referência nacional, com o melhor salário médio para professores (R$ 11.447,48) e o segundo maior salário inicial entre as redes estaduais (R$ 8.289,87).
Protestos e confrontos durante a votação
A sessão foi marcada por manifestações em frente à Alepa. Professores bloquearam a entrada do prédio e entraram em confronto com a Polícia Militar, que utilizou balas de borracha e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Dois professores foram detidos.
“O governo atropelou o debate. Esse projeto foi aprovado sem diálogo com os educadores. Estamos vendo nossos direitos serem destruídos,” afirmou uma professora presente no ato.
Impacto no ano letivo de 2025
A aprovação do projeto intensificou a mobilização dos professores, que já anunciaram uma greve para o início do ano letivo de 2025. A paralisação deve coincidir com a realização da COP30, evento de relevância internacional sediado em Belém.