Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 729/2024, que promove alterações no Estatuto do Magistério, em meio a críticas de professores e servidores públicos. A proposta foi aprovada em regime de urgência, com 27 votos favoráveis e 11 contrários, após pareceres favoráveis nas comissões de Justiça, Finanças e Educação.

O que chamou atenção foi a composição dos votos contrários, unindo parlamentares de espectros políticos antagônicos, como petistas, psolistas e bolsonaristas. Entre os que votaram contra estão:

• Carlos Bordalo, Maria do Carmo Martins Lima, Dirceu Ten Caten e Elias Santiago (PT);
• Lívia Duarte (PSOL);
• Rogério Barra, Toni Cunha e Coronel Neil (PL);
• Bob Fllay II (PRD);
• Wescley Tomaz (Avante).

A diversidade ideológica entre os opositores ao PL demonstra a amplitude da rejeição às mudanças propostas, que foram vistas como um retrocesso por diferentes bancadas.

Impacto e protestos

O projeto foi alvo de manifestações em frente à Alepa, onde professores e servidores protestaram contra as alterações. O ato, inicialmente pacífico, acabou em confronto após a intervenção da Polícia Militar, que utilizou balas de borracha e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

Os professores criticam especialmente medidas como:

• Extinção da jornada de 150 horas.
• Redefinição da hora-aula para 60 minutos.
• Alterações nas gratificações e direitos relacionados à regência de classe e funções específicas.

Resposta do governo

O governador Helder Barbalho (MDB) defendeu o PL como parte de um esforço para modernizar e valorizar o magistério, destacando os altos salários da rede estadual em comparação nacional.

No entanto, a oposição e os manifestantes argumentam que as mudanças precarizam as condições de trabalho e representam um retrocesso nos direitos conquistados pela categoria.