O controle da Receita sobre transferências via PIX vai aumentar em 2025. Isso porque o Fisco estabeleceu novas regras para aprimorar o repasse de informações sobre esse tipo de transação financeira. Advogado tributarista paraense afirma que pequenos empreendedores podem entrar na mira da Receita se por acaso não declararem todos os valores recebidos, incluindo os que foram obtidos via PIX.
A partir de janeiro deste ano, as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, deverão informar ao órgão federal todas as transações que atingirem, por mês, a marca de R$ 5 mil (as instituições financeiras tradicionais, como bancos, já faziam isso). Essa regra é para pessoas físicas, já para as jurídicas o valor passa a ser de R$ 15 mil mensal. A notícia pegou alguns empreendedores de surpresa, que ficaram sem saber se a novidade é um mecanismo criado para aumentar a tributação ou se é apenas para melhorar a coleta de dados.
O impacto vem justamente na regra da RF. Eu utilizo meu PIX e cartão de crédito para receber pagamentos de clientes e comprar suplementos para o meu negócio. Uso essas formas de pagamento pela praticidade, mas, com a nova lei, fiquei receosa de continuar e aumentar a tributação em cima do meu Imposto de Renda, afirma Sandra Lima, microempreendedora há seis anos.