Suspensão do X está em julgamento na Primeira Turma do STF, e o placar é 2 a 0. O caso é analisado no plenário virtual, e os ministros depositam seus votos no site do STF.

Dino disse que a soberania nacional brasileira está acima da rede social de Elon Musk. “Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”, argumentou o ministro.

Faltam os votos de: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Convocação para o julgamento foi feita neste domingo (1º) por Moraes, relator do caso e presidente da Primeira Turma. Os demais ministros têm até as 23h59min de hoje para votar.

O voto de Flávio Dino
“Pura politicagem e demagogia”, citou Dino em seu voto, em crítica a Musk. O ministro mencionou o argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que o comportamento do X “se torna ainda mais bizarro” quando se leva em conta a notícia publicada em abril pela Folha de que “o empresário tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia”.

Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra “fonte normativa”, por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigente. Disse Flávio Dino, ministro do STF.