Os embates entre Alexandre de Moraes e Elon Musk começaram no início deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) de censura. A batalha mais recente, que iniciou o processo de bloqueio da rede social, que está fora do ar a partir deste sábado (31), aconteceu em (17) de agosto, quando o escritório do X foi fechado no Brasil, o que motivou o juiz a intimar Elon Musk na noite desta quarta-feira (28) com um prazo de 24 horas para que o bilionário indicasse um representante legal da plataforma no país.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens sejam efetivamente cumpridas, diz a decisão do STF.
Além disso, o STF exigiu o pagamento de multas aplicadas à plataforma por descumprimento de determinação de bloqueio de perfis que faziam ataques a instituições democráticas. Atualmente, a dívida chega a R$ 18 milhões.
Em um posicionamento recente, publicado na noite desta quinta-feira (29), o X (Twitter) declarou:
Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
A decisão de Moraes gerou debates sobre a liberdade de expressão nas redes sociais. E sobre as obrigações legais dessas empresas enquanto atuam no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta segunda-feira (02), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A Primeira Turma, que analisa a decisão, tem até as 23h59 desta segunda para determinar se a rede social continua suspensa ou não.
Até a publicação desta nota, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino tinham votado para manter o bloqueio da rede social de Elon Musk. Ainda faltam votar: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A análise é feita no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF.
O voto do magistrado também propõe a multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o antigo Twitter – por exemplo: VPN.
Segundo o texto, as multas seriam destinadas
às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo X. Isso “enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.