A Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou, na última sexta-feira, 6, a ré P. A. de M., advogada, a 34 anos de reclusão em regime fechado, além de 2.140 dias-multa. A pena é definitiva e decorre de seu envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua nacional e internacionalmente.
De acordo com o processo, a investigação aponta que, entre 2019 e 2023, a ré integrou de forma ativa a facção criminosa, com atuação no Estado do Pará. Ela exercia a função de “elo de comunicação” entre os membros da facção, tendo inclusive adotado o codinome “Justiceira”, conforme ficha de cadastro apreendida e confirmada por ela em juízo. Ela também recebia mensalmente valores provenientes de atividades ilícitas, somando mais de R$ 104 mil no período, quantia paga pela facção criminosa pelos serviços prestados.
Atuação e Envolvimento da Ré
A sentença destaca que a atuação de advogados(as) ligados(as) à chamada “Sintonia dos Gravatas”, núcleo jurídico da facção, contribui para a manutenção da estrutura criminosa, oferecendo suporte estratégico, comunicação interna e segurança aos integrantes da organização.
Na decisão, o juízo ressalta que a ré “exorbitou a função de advogada de defesa”, atuando diretamente na sustentação e comunicação de ações da facção. Ainda segundo a sentença, ela tinha plena ciência da ilicitude de sua conduta, uma vez que os pagamentos recebidos não eram oriundos de clientes, mas diretamente da organização criminosa.
Denúncia do Ministério Público e Provas Apreendidas
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a ré foi enquadrada nos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 (associação para o tráfico), e artigo 180 do Código Penal (receptação), todos combinados com o artigo 69 do Código Penal, que trata do concurso de crimes.
Em operação, foram apreendidos materiais comprobatórios, como uma agenda com bilhetes manuscritos de conteúdo criminoso, planilhas de controle de pagamentos e extratos bancários com depósitos realizados pela facção. Também foram identificadas mensagens trocadas entre a ré e outros membros do PCC, nas quais ela recebia orientações e repassava informações sobre atividades do grupo criminoso.