O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei estadual que concede reajuste salarial dos servidores do quadro do magistério público. O objetivo é valorizar os profissionais e garantir oferta de uma educação pública de excelência, além de potencializar os resultados educacionais da rede estadual de ensino paraense. O projeto do Executivo havia sido aprovado pelo plenário  da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no dia 26 de março.

O Projeto de Lei atende a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará é o Estado que paga o maior salário médio do país, R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).